Fiscalização de bares e restaurantes

Proprietários de bares e restaurantes de Fortaleza têm envidado esforços para se adaptarem a novas normas que regem o funcionamento do setor.

Desde há algum tempo, a equipe de Controle da Poluição Sonora, da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano, tem feito fiscalizações para averiguar o nível de decibéis em bares e restaurantes.

Os níveis admitidos são: máximo de 70 decibéis até as 22 horas, e de 60 decibéis após esse horário. O nível de 60 decibéis equivale ao som de uma conversa entre duas pessoas próximas a um aparelho de ar-condicionado ligado; o nível de 70 decibéis corresponde ao nível médio de ruído ruas movimentadas; dentro de uma boate, o valor pode chegar a 110 decibéis.

A equipe tem adotado tolerância zero; desde julho, mais de 100 estabelecimentos foram visitados, e setenta foram autuados – semana passada, o Dragão do Mar, um dos mais importantes pontos turísticos da capital, foi embargado por causa da poluição sonora.

As equipes da Semam seguem, diariamente, roteiros-surpresa. Durante o dia, o alvo são academias de ginástica, igrejas, shopping centers e outros locais de grande movimentação; à noite, é a vez dos bares e restaurantes, principalmente nos finais de semana. Durante as visitas, os fiscais verificam tanto os níveis de emissão sonora como a documentação e licenças do estabelecimento.

Em paralelo, a cidade se prepara para adaptar-se a uma nova lei, que também terá alto impacto no funcionamento da vida noturna de Fortaleza. Essa lei foi aprovada em dezembro do ano passado pela Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial de 29 de abril deste ano; a lei, entretanto, ainda não foi aplicada porque seu texto determina que a Prefeitura realize uma campanha de divulgação 90 dias antes de aplicar qualquer punição – e tal campanha ainda está em elaboração.

A lei é a Lei Municipal 9.477, de autoria do ex-vereador José Maria Pontes. Ela determina que bares só podem funcionar até a meia noite, de domingo a quarta-feira; de quinta a sábado e em vésperas de feriados, o funcionamento é permitido até 1 hora.

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Uma resposta to “Fiscalização de bares e restaurantes”

  1. Varjota, reduto culinário de Fortaleza « Turismo em Fortaleza, Ceará Says:

    […] o local está passando por fiscalizações da Prefeitura, e diversos estabelecimentos foram notificados sobre irregularidades, como ocupação indevida das […]

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